Encaminhamentos

Terminou nessa quinta a Conferência de Comunicação convocada (em iniciativa inédita) pelo governo federal. Para o terror dos barões da mídia, as resoluções do encontro irão pautar o Congresso e a agenda pública com alguns pontos essenciais para combater o oligopólio no setor. Você pode conferir aqui todas elas, mas eu destaco as que considero essenciais para democratizar, de fato, a disseminação da informação. Lembro, novamente, que isso não garante a automática aceitação do Legislativo, mas ao menos bota lenha na fogueira e força deputados e senadores a encaminharem projetos nesse sentido.

- Criação do Conselho Nacional de Comunicação: talvez seja o marco inicial para que a responsabilidade e ética na produção de conteúdo não dependa de uma conduta pessoal, contando com o caráter de muita gente que não o tem. A proposta inclui a garantia de participação de todos os setores da sociedade no conselho, inclusive a empresarial, e muito provavelmente irá diminuir a aparição de casos como os da Escola Base, da edição do debate em 89, da ditabranda, do grampo sem áudio e da ficha falsa da Dilma.

- Criação de fundo público para financiamento da produção independente, educacional e cultural: medida essencial para abrir novas perspectivas no escasso e degradado mercado de trabalho da comunicação social. Caso vá para frente, essa resolução é a principal arma contra a concentração de renda que retém há anos o controle da mídia brasileira nas mãos de poucas famiglias. Justamente para garantir tal diferenciação e não permitir manejos legais por parte das empresas já consolidadas, há uma outra resolução que define produção independente como aquela produzida por micro e pequenas empresas ou entidades sem fins lucrativos.

- Criminalização do “jabá”: fator determinante para se reverter o processo de emburrecimento geral e irrestrito por meio da música - lógico que há jabás em outras esferas, mas na música ele se consagrou. Mais ainda, além de incentivar novas produções, fechar o cerco contra o pagamento pela veiculação dará chance a grandes talentos que não se submetem à prostituição promovida pelas grandes gravadoras e que, por isso, são condenados ao anonimato.

- Produção financiada com dinheiro público não poderá cobrar direitos autorais para exibição em escolas, fóruns e veículos da sociedade civil não-empresarial: fora a obviedade da proposta, é interessante a menção aos direitos autorais. Quem sabe isso não inicie a discussão e a formulação de um projeto mais abrangente e honesto para a cobrança desses direitos em todas as instâncias?

- Criar mecanismos menos onerosos para verificação de circulação e audiência de veículos de comunicação: a medida visa desmascarar Ibope, Datafalha, IVC e outros institutos que forjam resultados de acordo com os interesses dos clientes. Será extremamente positivo apresentar um contraponto aos números desses verificadores de "relevância" viciados, que têm a desfaçatez de registrar, por exemplo, a manutenção da audiência durante um blecaute.

- Fim dos pacotes fechados na TV por assinatura: destaque de mero cunho pessoal. Acredito que a gente paga por merda, pois eu jamais assisto à maioria das bostas que a NET me empurra goela abaixo. Se essa proposta for adiante, vai ser como retirar algemas dos clientes das TVs fechadas.

- Inclusão digital como política pública de Estado, que garanta acesso universal: truco na privataria promovida pelo monarca tucano e no conseqüente péssimo serviço oferecido pelas empresas de banda frouxa atuais (chamar isso que a gente tem de banda larga é sacanagem). Ao lado dessa resolução, devemos defender a Telebrás sob as asas do poder público e galhofar dos planos mirabolantes, como aquele que o Serra tentou fazer para beneficiar a Telefonica e seu horrível Speedy.

- Buscar a volta da exigência do diploma para exercício de jornalismo: sobre isso, mostramos o porquê dias desses.