22 dezembro 2008

Assassinos da CLT


Do Estado Novo de Getúlio Vargas, as principais lembranças são as arbitrariedades desse governo ditatorial. Foi época de perseguições a imigrantes e comunistas, além do nacionalismo ufanista e das fotinhos do gaúcho nas repartições públicas. Porém, Getúlio era esperto - ao contrário das bestas em uniforme que tungaram o poder a partir de 1964 - e sabia aliviar as coisas para o povo, tanto que logo teve seu governo chamado de populista.

Foi esse populismo malandro que permitiu, por exemplo, a Consolidação das Leis do Trabalho, a famosa CLT. É por conta do trabalhismo getulista que hoje podemos cobrar férias, 13º e outros direitos. Ou seja: se o cara metia o sarrafo de um lado, mais precisamente nas forças políticas contrárias as suas, do outro trazia benefícios à população que o mantinha no topo. Grosso modo, também foi assim com o grande Fidel Castro, só que em outro contexto. Jânio, ao renunciar, também queria ter esse tipo de legitimidade popular, inspirado naquilo que havia visto em Cuba - o etílico presidente, no entanto, esqueceu-se só dos benefícios ao povo.

Hoje em dia, no entanto, as empresas contratantes vivem achando um jeitinho de burlar ou, ao menos, enfraquecer a CLT. No jornalismo, então, a coisa é feia. A maioria dos colegas trabalha no regime de prestação de serviços, sendo obrigados a criar uma empresa e fornecer nota aos contratantes. Abrem mão de toda e qualquer salvaguarda das leis do trabalho por conta de uma "necessidade de mercado" e enfraquecem a categoria. Outros, entre os quais me incluo, são contratados via CLT, mas seguindo regulamentações de sindicatos que são mais patronais do que de classe. Essas entidades jogam lá para baixo o piso salarial e ajudam na deteriorização da profissão, apesar de viabilizarem a contratação por garantir menos encargos aos empregadores.

O golpe na CLT, ao que parece, deve ser consolidado com a eleição de José Serra (o dos pedágios) para a presidência da República. Sob a desculpa da crise, entusiastas da candidatura presidencial do governador paulista sugeriram, com o óbvio apoio da mídia, uma flexibilização nas regras de contratação e demissão. A ameaça vem logo a seguir: risco iminente de demissões.

Melhor trataram desse golpe o PHA e o Azenha. Este último, aliás, reproduz o editorial do Brasil de Fato, que faz uma brilhante comparação entre essa proposta e as desculpas para a promulgação do AI-5. Mais do que a tal crise econômica, é preciso começar a se preocupar - e muito - com o que vem por aí a partir de 2010. A coisa promete feder, principalmente porque haverá a tentativa de se revogar a única garantia dos trabalhadores. E aqueles que se submetem a essa flexibilização deveriam ter a noção de que estão colaborando com algo nocivo e irreversível.

5 comentários:

Filipe disse...

É preocupante. Uma 'neo-guinada' à 'neo-direita' sem precedentes. Sem vergonha. Sem caráter.

Tudo pelo financismo. Malditos ianques!

Luiz Romani disse...

Cláudio,

Me desculpe, mas vou discordar de você, o sistema trabalhista do Brasil é arcaico e deve ser mudado.

A coisa deve ser vista de outro modo, pois as empresas não buscam jeitinhos para burlar a CLT ou qualquer outra norma, buscam na realidade um jeitinho para sobreviverem.

As pessoas normalmente têm a visão da classe dos trabalhadores, mas nunca param para o olhar o lado dos empregadores, principalmente as micro, pequenas e médias empresas, que são as que mais sofrem no momento atual. As empresas vivem eternamente na corda bamba, qualquer deslize é falência! Portanto, acho que seria legal ver a dificuldade de manter uma empresa no Brasil, para assim, poder falar de direitos dos trabalhadores.

Que direito tem uma trabalhadora, que espera arrumar um emprego para engravidar? E a empresa, aonde fica?

Enquanto os trabalhadores pleiteam mais e mais benécias, as empresas são cada vez mais taxadas por este Estado usurpador.

Sem contar a nossa Justiça do Trabalho, totalmente paternalista, que concede ao empregado a chamada hipossuficiência, instituto que serve para acobertar a má-fé processual e pedidos absurdos.

No mais, vivemos num mundo diferente da década de 40, onde as pessoas têm acesso a todo tipo de informações, não cabe mais alegar ignorância, pois ninguém faz mais ninguém de bobo. Assim, as relações devem se pautar principalmente na autonomia da vontade das partes, ou seja, a empresa propõe um modo de operar e o empregado aceita se quiser.

Para terminar, acredito que a evolução do Estado brasileiro, está totalmente ligada a necessidade urgente de mudar este caráter paternalista e assistencialista que tem hoje, pois enquanto continuarem a existir leis e programas sociais cujo principal fim é o controle da massa, continuaremos neste mesmo país(inho)acomodado de sempre.

Claudio Yida Jr disse...

Desculpe-me, Luiz. Mas, ao que parece, você deve ser empresário, o que nos coloca em conflito de interesses de classe. Se o Estado deixar de ser "paternalista e assistencialista" como você sugere, o que fazer com o bando de grandes empresas ligadas ao mercado especulativo que estão rezando por uma intervenção estatal forte para não quebrarem?

Esses argumentos isolados que você citou são problemas de caráter, não dos direitos garantidos aos trabalhadores. No mais, prefiro que algum assalariado seja beneficiado via malandragem, ao invés de um empresário. Sonegação fiscal, no limite, é muito mais danoso ao país do que uma licença-maternidade.

Luiz Romani disse...

Cláudio,

O ponto é exatamente este! O Estado não deve assistir ninguém, seja ele quem for, do Zé da esquina ao Banco Safra. Anote aí, os EUA cometeram esse erro e pagarão muito caro por isso.

Outra coisa, discordo que seja questão de caráter, pois a coisa está institucionalizada. Chegou a hora de adequarmos a arcaica CLT aos tempos modernos.

E me desculpe, mas esta teoria de Robin Hood não cola, quer dizer que pobre roubando é menos feio?

Precisamos acabar com esta visão maniqueísta do mundo. O trabalhador deixou de ser oprimido e coitadinho faz tempo, mas ele continua pensando como se estivesse em 1930. Enquanto isso, as empresas evoluiram e, cumprindo uma função do Estado, passaram a investir, pensar e capacitar os seus funcionários, proporcionando-lhes a chance de crescimento.

Pense nisso.

Abraço

Claudio Yida Jr disse...

O que seria moderno? Deixar toda a negociação nas mãos dos patrões, assim como já estão os meios de produção? Acho que essa premissa é, no mínimo, injusta.

Se o Estado não deve intervir em nada, então qual a razão de sua existência? E cuidado com as generalizações: você acha mesmo que toda mulher que engravida quer dar o golpe no patrão? Pobrezinho, coitadinho desse patrão...

A única generalização verdadeira é que o trabalhador realmente não é oprimido como em 1930. É muito mais, por conta dessa tal modernização que permite um outro tipo de trabalho escravo, travestido de free-lancer. Tais investimentos que você citou não visam melhorar condições de vida dos funcionários em geral. Eles são feitos em número reduzido, focados em alguns poucos sortudos que já absorveram a "filosofia da empresa" e que podem potencializar os lucros.

O capitalismo, meu caro, faz tudo menos equalizar oportunidades. Pelo contrário, motiva uma competição canibal e nociva, deixando de lado valores essenciais como respeito, fraternidade e coletividade.

Viva o Brasil ltda.