Assassinos da CLT

Do Estado Novo de Getúlio Vargas, as principais lembranças são as arbitrariedades desse governo ditatorial. Foi época de perseguições a imigrantes e comunistas, além do nacionalismo ufanista e das fotinhos do gaúcho nas repartições públicas. Porém, Getúlio era esperto - ao contrário das bestas em uniforme que tungaram o poder a partir de 1964 - e sabia aliviar as coisas para o povo, tanto que logo teve seu governo chamado de populista.

Foi esse populismo malandro que permitiu, por exemplo, a Consolidação das Leis do Trabalho, a famosa CLT. É por conta do trabalhismo getulista que hoje podemos cobrar férias, 13º e outros direitos. Ou seja: se o cara metia o sarrafo de um lado, mais precisamente nas forças políticas contrárias as suas, do outro trazia benefícios à população que o mantinha no topo. Grosso modo, também foi assim com o grande Fidel Castro, só que em outro contexto. Jânio, ao renunciar, também queria ter esse tipo de legitimidade popular, inspirado naquilo que havia visto em Cuba - o etílico presidente, no entanto, esqueceu-se só dos benefícios ao povo.

Hoje em dia, no entanto, as empresas contratantes vivem achando um jeitinho de burlar ou, ao menos, enfraquecer a CLT. No jornalismo, então, a coisa é feia. A maioria dos colegas trabalha no regime de prestação de serviços, sendo obrigados a criar uma empresa e fornecer nota aos contratantes. Abrem mão de toda e qualquer salvaguarda das leis do trabalho por conta de uma "necessidade de mercado" e enfraquecem a categoria. Outros, entre os quais me incluo, são contratados via CLT, mas seguindo regulamentações de sindicatos que são mais patronais do que de classe. Essas entidades jogam lá para baixo o piso salarial e ajudam na deteriorização da profissão, apesar de viabilizarem a contratação por garantir menos encargos aos empregadores.

O golpe na CLT, ao que parece, deve ser consolidado com a eleição de José Serra (o dos pedágios) para a presidência da República. Sob a desculpa da crise, entusiastas da candidatura presidencial do governador paulista sugeriram, com o óbvio apoio da mídia, uma flexibilização nas regras de contratação e demissão. A ameaça vem logo a seguir: risco iminente de demissões.

Melhor trataram desse golpe o PHA e o Azenha. Este último, aliás, reproduz o editorial do Brasil de Fato, que faz uma brilhante comparação entre essa proposta e as desculpas para a promulgação do AI-5. Mais do que a tal crise econômica, é preciso começar a se preocupar - e muito - com o que vem por aí a partir de 2010. A coisa promete feder, principalmente porque haverá a tentativa de se revogar a única garantia dos trabalhadores. E aqueles que se submetem a essa flexibilização deveriam ter a noção de que estão colaborando com algo nocivo e irreversível.